PRATICAGEM REALIZA SEMINÁRIO INTERNACIONAL NO DIA 6

O Conselho Nacional de Praticagem rea­li­za, no dia 6 de dezem­bro, o Seminário Internacional Praticagem do Brasil – Convenções inter­na­ci­o­nais, aci­den­tes e suas con­sequên­ci­as. O even­to ocor­re­rá, das 9h às 18h, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

O semi­ná­rio inte­gra a pro­gra­ma­ção do 45º Encontro Nacional de Praticagem e foca­rá em ins­tru­men­tos inter­na­ci­o­nais de res­pos­ta a aci­den­tes com gran­des navi­os, como a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição de Óleo (CLC) e a Convenção Internacional sobre Remoção de Destroços no Mar (Convenção de Nairobi).

O obje­ti­vo é sen­si­bi­li­zar sobre a impor­tân­cia da ade­são a esses ins­tru­men­tos e suas atu­a­li­za­ções. Na oca­sião, tam­bém serão apre­sen­ta­dos estu­dos de casos rela­ci­o­na­dos ao tema, como os do Exxon Valdez (Alasca) e Haidar (Pará).

– Infelizmente, o Brasil não assi­nou as atu­a­li­za­ções da CLC e nem a Convenção de Nairobi. Esses arca­bou­ços são impor­tan­tes pois asse­gu­ram base jurí­di­ca, agi­li­da­de e recur­sos para miti­ga­ção de aci­den­tes. Em 2019, por exem­plo, a CLC teria garan­ti­do aces­so ime­di­a­to a mais de US$ 1 bilhão para arcar com as des­pe­sas da polui­ção do óleo der­ra­ma­do nas prai­as do Nordeste – res­sal­ta o pre­si­den­te da Praticagem do Brasil, prá­ti­co Ricardo Falcão.

A CLC foi cri­a­da, em 1969, no âmbi­to da Organização Marítima Internacional (IMO), após o aci­den­te com o petro­lei­ro Torrey Canyon dois anos antes, na cos­ta da Grã-Bretanha. A embar­ca­ção trans­por­ta­va cem mil tone­la­das de óleo cru. Foi a pri­mei­ra gran­de catás­tro­fe envol­ven­do um navio-tanque.

O Brasil, no entan­to, não ade­riu à CLC-92 e aos fun­dos de com­pen­sa­ção com­ple­men­ta­res, que ampli­a­ram o mon­tan­te de inde­ni­za­ção. Apenas a Líbia e o Cazaquistão estão na mes­ma con­di­ção. Os recur­sos para cober­tu­ra de danos são pro­ve­ni­en­tes de segu­ro com­pul­só­rio sobre os petro­lei­ros dos paí­ses sig­na­tá­ri­os e dos clu­bes de P&I (asso­ci­a­ções inter­na­ci­o­nais de segu­ro mútuo para pro­pri­e­tá­ri­os de navios-tanque).

A Convenção de Nairobi foi fir­ma­da em 2007, no Quênia, com o intui­to de ace­le­rar a remo­ção de nau­frá­gi­os, já que uma embar­ca­ção que vai ao fun­do pode se tor­nar um peri­go para a nave­ga­ção e o meio ambi­en­te. Na prá­ti­ca, ela tam­bém tor­na os arma­do­res res­pon­sá­veis e for­ne­ce as bases legais para os paí­ses remo­ve­rem destroços.

O Seminário Internacional Praticagem do Brasil terá a par­ti­ci­pa­ção de pales­tran­tes estran­gei­ros refe­rên­ci­as no tema, além de con­vi­da­dos das auto­ri­da­des por­tuá­ri­as, da indús­tria, do gover­no e do Legislativo. Confira a programação.

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