LEI DOS PORTOS: DIRETORA DO INSTITUTO PRESENTE NA COMISSÃO

A dire­to­ra exe­cu­ti­va do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap, inte­gra a comis­são espe­ci­al de juris­tas ins­ta­la­da pela Câmara dos Deputados para revi­sar a Lei dos Portos nº 12.815, em vigor há qua­se 11 anos.

Em 180 dias, o gru­po de 15 juris­tas deve­rá deba­ter e apre­sen­tar pro­pos­ta de revi­são do arca­bou­ço que regu­la a explo­ra­ção dire­ta e indi­re­ta, pela União, de por­tos e ins­ta­la­ções portuárias.

O minis­tro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, pre­si­de a comis­são, que tem como rela­tor o desem­bar­ga­dor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), Celso Ricardo Peel.

– Agradeço a con­fi­an­ça depo­si­ta­da pelo minis­tro Douglas, pelo desem­bar­ga­dor Celso Peel e pelo pre­si­den­te des­sa Casa, Arthur Lira. Teremos total empe­nho e dedi­ca­ção para pro­por ao Brasil uma legis­la­ção por­tuá­ria que acom­pa­nhe o seu cres­ci­men­to econô­mi­co e res­pon­da às expec­ta­ti­vas da soci­e­da­de – afir­mou Jacqueline duran­te a ins­ta­la­ção da comis­são na Câmara, no dia 12 de março.

Confira como foi o iní­cio dos tra­ba­lhos:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72063

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