Tribunal Marítimo completa 85 anos mirando os próximos desafios

Os avanços da economia e da tecnologia impõem novos desafios ao Tribunal Marítimo. Esta foi a tônica da sessão solene em homenagem aos 85 anos da Corte do mar do Brasil, criada por decreto em 5 de julho de 1934. A cerimônia, na última segunda-feira (8/7), foi presidida pelo Comandante da Marinha, Almirante Ilques, e prestigiada pelo Diretor-Presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Prático Gustavo Henrique Alves Martins. O evento também destacou a importância, para a comunidade marítima, das mulheres, celebradas este ano no tema do Dia Marítimo Mundial da Organização Marítima Internacional (IMO).

O Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, Almirante Lima Filho, disse que o país vive um momento de esperança, contudo, ressaltou que “para a concretização desse próspero porvir o mar é um protagonista essencial”:

– A inclusão na agenda de temas relacionados ao desenvolvimento do Poder Marítimo, como o incentivo à cabotagem e a recente criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Marinha Mercante, traz perspectivas animadoras. Nesse cenário, diariamente, milhares de embarcações navegam em nossas águas jurisdicionais e, em que pesem os esforços diuturnos da Marinha do Brasil, seja na normatização, conscientização ou fiscalização, acidentes ocorrem, e o Tribunal Marítimo é a Corte responsável pelo julgamento de todos os acidentes e fatos da navegação em nossas águas.

O Almirante citou conquistas recentes do Tribunal, como o trâmite digital dos processos, uma facilidade em fase final de implantação; e o Boletim de Acidentes Julgados, que leva às comunidades marítima, náutica e portuária uma síntese dos principais processos concluídos, com os ensinamentos colhidos e as recomendações preventivas aos navegantes. Em seu discurso, ele também valorizou a força feminina evidenciada no Dia Marítimo Mundial, cujo tema deste ano visa a despertar consciência para a igualdade de gênero.

No evento, as mulheres foram representadas pela Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha, que falou pelos Juízes do Tribunal; pela Tenente Juliana Braga, da Procuradoria Especial da Marinha; e pela Advogada Fabiana Simões Martins, discursando pelos Advogados. Ela fez uma reflexão sobre os desafios impostos pela tecnologia: 

– Após servir a nossa sociedade no auge dos seus 85 anos, o Tribunal se encontra na estratégica posição de guardião daquilo que as máquinas dificilmente terão: a empatia com homens e mulheres do mar. Esse é o espírito, por exemplo, da Regra 2 do Ripeam, que autoriza homens e mulheres do mar a interpretarem e até mesmo afastarem todas as demais regras para evitar o perigo de acordo com as boas práticas marinheiras, o que dificilmente será concedido a um algoritmo, tornando este Tribunal ainda mais relevante.

O Comandante da Marinha encerrou a cerimônia e destacou a importância de se superar questões como o lixo no mar, segundo ele, cada vez mais uma ameaça à segurança da navegação; a pesca predatória; e a necessidade de qualificação:

– O momento de inclusão do Brasil na OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) permitirá que possamos compartilhar um arranque do comércio e das atividades marítimas da ordem de 380%. Temos que qualificar ainda mais os nossos marítimos, aquaviários e portuários. A situação e o desenvolvimento nacional impõem essa demanda. O apartheid tecnológico nos colocará em situações extremamente mais desvantajosas quando comparadas ao passado recente. Estamos diante de um desafio que ameaça a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar. A correta e tempestiva apuração dos acidentes e fatos da navegação, com a devida indicação dos eventuais responsáveis, é imprescindível para a consecução dessas importantes e desafiadoras tarefas.

Prestigiaram o evento no histórico prédio da Corte no Centro do Rio de Janeiro: os Ex-Presidentes do Tribunal Marítimo, Almirantes Ozorio, Correia e Miranda; os Ex-Comandantes da Marinha, Mauro Cesar, Guimarães Carvalho e Moura Neto; o Diretor-Geral de Navegação e Comandante de Operações Navais, Almirante Puntel; o Diretor de Portos e Costas, Almirante Roberto; o Diretor da Procuradoria Especial da Marinha, Almirante Savio; o Ministro do Superior Tribunal Militar, Almirante Carlos Augusto; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Claudio de Mello Tavares; o Desembargador André Ricardo Cruz Fontes, representando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o Presidente do Centro dos Capitães da Marinha Mercante, Comandante Alvaro; entre outras autoridades do meio jurídico e da comunidade marítima.

História

O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Comando da Marinha. Tem como atribuição julgar os acidentes e fatos da navegação em todo o território nacional, além de manter atividades cartorárias, como o Registro da Propriedade Marítima. Suas decisões técnicas têm valor comprobatório relevante e servem como embasamento para o Poder Judiciário.

A sua criação ocorreu após o bombardeio do cargueiro alemão Baden pelo Forte da Vigia (atual Forte do Leme), que saiu do Rio de Janeiro sem autorização e ignorando os avisos de parar da Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói. Sem um órgão especializado à época, o caso que provocou 22 mortes e 55 feridos acabou julgado pelo Tribunal Marítimo da Alemanha. O primeiro processo brasileiro foi o do naufrágio do cutter “Constantinopolis”, no Maranhão, em 1934.