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(Re) pensar o modelo de regulação do armador estrangeiro e seus intermediários

É urgente que o governo brasileiro, por meio da liderança da nova Diretoria da Antaq: a) outorgue autorização à empresa estrangeira de navegação (isonomia com as EBN’s), pela Antaq; b) celebre acordos bilaterais com os países das bandeiras dos navios que operam no Brasil, c) registre, garanta e fiscalize os agentes intermediários, especialmente NVOCC’s e agentes de carga; d) defina os serviços a serem cobrados; e) publique os serviços e preços cobrados; f) registre e acompanhe os preços cobrados pelos prestadores de serviços (armadores e agentes intermediários) e, por fim, g) puna os usuários que contratarem serviços com EEN’s e agentes intermediários não registrados.
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“A Praticagem brasileira é parte da solução Brasil”, afirma Gustavo Martins

O presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Gustavo Martins, reforçou a importância dos serviços de Praticagem para a garantia da segurança e eficiência dos portos brasileiros durante o 1 º Workshop da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog) do Senado Federal, realizado em 19/8, em Brasília.