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Nota de esclarecimento

Governo ame­a­ça con­tra­tos pri­va­dos o Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) foi sur­pre­en­di­do em mea­dos de dezem­bro por uma con­sul­ta públi­ca divul­ga­da no Diário Oficial da União (DOU), cujo obje­ti­vo final é tabe­lar, de for­ma arbi­trá­ria, os ganhos da atividade.

Com a medi­da, o gover­no incor­re em dois gran­des equí­vo­cos: inter­vir em uma ati­vi­da­de emi­nen­te­men­te pri­va­da, e que­brar con­tra­tos já fir­ma­dos entre a pra­ti­ca­gem e os usuá­ri­os de seus ser­vi­ços. Muitos des­ses con­tra­tos, com vali­da­de de até qua­tro anos. Como se sabe, a pra­ti­ca­gem é uma ati­vi­da­de que garan­te a con­du­ção segu­ra de navi­os aos por­tos marí­ti­mos e a estuá­ri­os de rios bra­si­lei­ros, pau­ta­da sem­pre pela exce­lên­cia dos ser­vi­ços, ele­va­dos índi­ces de segu­ran­ça e alta capa­ci­ta­ção téc­ni­ca dos práticos.

A pra­ti­ca­gem é essen­ci­al para garan­tir o flu­xo de che­ga­da e par­ti­da dos navi­os na cos­ta bra­si­lei­ra, asse­gu­ran­do des­sa for­ma, a nor­ma­li­da­de do comér­cio inter­na­ci­o­nal do país, que envol­ve cifras gigan­tes­cas pró­xi­mas a um tri­lhão de dólares.

Os valo­res suge­ri­dos pelo gover­no, na con­sul­ta públi­ca, acha­tam entre 70% e 87% os pre­ços cobra­dos pelas empre­sas de pra­ti­ca­gem, com fran­ca ame­a­ça de tor­nar inviá­vel essa efici­en­te ati­vi­da­de empre­sa­ri­al, que envol­ve lan­chas, esta­lei­ros, escri­tó­ri­os e uma estru­tu­ra que empre­ga dire­ta ou indi­re­ta­men­te 12 mil pessoas.

Ressaltamos que:

  • Após mais de um ano de estudos,nenhum pro­ble­ma téc­ni­co foi apontado
  • pela comis­são cri­a­da pelo gover­no fede­ral para estu­dar o assunto.
  • Foram cons­ta­ta­dos o exce­len­te nível pro­fis­si­o­nal e efi­ci­ên­cia da atividade,
  • além da impor­tân­cia do ser­vi­ço para o suces­so do comér­cio exte­ri­or brasileiro.
  • É fal­sa a afir­ma­ção de que os pre­ços da pra­ti­ca­gem no Brasil são elevados.
  • Eles são simi­la­res aos pra­ti­ca­dos nos prin­ci­pais por­tos internacionais
  • e até a pre­sen­te data a Comissão jamais divul­gou qual­quer informação
  • que indi­cas­se o contrário.
  • Assim, tam­bém é fal­sa a afir­ma­ção de que esses pre­ços influ­en­ci­am o Custo Brasil.
  • O tabe­la­men­to pre­ten­di­do vai, sim, que­brar os con­tra­tos legí­ti­mos já firmados.
  • As úni­cas bene­fi­ci­a­das com o acha­ta­men­to de pre­ços pro­pos­to são as com­pa­nhi­as inter­na­ci­o­nais que con­tro­lam o trans­por­te marí­ti­mo nas cos­tas bra­si­lei­ras, em espe­ci­al a ale­mã HAMBURG SUD e sua con­tro­la­da ALIANÇA NAVEGAÇÃO.

Reafirmamos o inte­res­se do setor em dia­lo­gar com o gover­no, mas até o momen­to nos­sos ape­los têm sido igno­ra­dos pela Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (CNAP), que pro­du­ziu o tabe­la­men­to, sem emba­sa­men­to téc­ni­co e sem res­pei­tar as dife­ren­ças entre as 22 zonas de pra­ti­ca­gem (ZPs) exis­ten­tes no país.