brasil export ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas

Quanto menos regu­la­ção, melhor para o desen­vol­vi­men­to do setor por­tuá­rio. Essa foi a prin­ci­pal men­sa­gem dos par­ti­ci­pan­tes do pai­nel “Marcos regu­la­tó­ri­os x segu­ran­ça jurí­di­ca: os desa­fi­os para atrair inves­ti­do­res”, no últi­mo dia do Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária (Brasil Export), rea­li­za­do em Brasília, na ter­ça-fei­ra (24/11). No encer­ra­men­to do even­to, que con­tou com o apoio da Praticagem do Brasil, o minis­tro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, endos­sou o dis­cur­so dos painelistas.

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Ele dis­se que a esco­lha de Eduardo Nery como dire­tor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mos­tra o que o gover­no pen­sa sobre regu­la­ção do segmento:

– Queremos uma regu­la­ção menos inclu­si­va, de menos inter­ven­ção. Queremos os pre­ços livres e essa é a tôni­ca que virá da polí­ti­ca públi­ca do minis­té­rio nos pró­xi­mos anos – dis­se o minis­tro, que des­ta­cou a resi­li­ên­cia do setor em 2020. – Apesar do ano super­di­fí­cil, mos­tra­mos uma resi­li­ên­cia impres­si­o­nan­te, nota­da­men­te no setor de por­tos, que todo mun­do sem­pre cri­ti­cou e, de repen­te, nos ofe­re­ce essa sur­pre­sa. Num momen­to de cri­se, olhem a res­pos­ta que nós temos. 

Mais cedo, duran­te o pai­nel, o secre­tá­rio naci­o­nal de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, ante­ci­pou o dis­cur­so do che­fe do ministério.

– Longe de que­rer­mos uma lógi­ca de regu­la­ção pau­ta­da, por exem­plo, em tabe­la­men­to ou em pre­ço-teto – ressaltou.

O dire­tor da Antaq, Adalberto Tokarski, seguiu na mes­ma linha de Piloni e deu o exem­plo da dis­cus­são sobre a cobran­ça do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de contêineres:

– Nós esta­mos tra­tan­do ago­ra, por exem­plo, sobre fran­quia SSE (pra­zo sem paga­men­to da taxa) e eu tenho medo quan­do a gen­te vai no sen­ti­do de ter um con­tro­le mai­or. Daqui a pou­co, vira tabe­la­men­to. Eu sou con­tra fran­quia. Nós não temos que ficar cri­an­do arti­fí­ci­os no que já está regu­la­do. Sou con­tra o tabelamento (…)

O dire­tor-pre­si­den­te da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), almi­ran­te Murillo Barbosa, defen­deu a autor­re­gu­la­ção do setor:

– Todos nós sabe­mos que não há pra­ti­ca­men­te no mun­do regu­la­ção por­tuá­ria. O mer­ca­do é o gran­de regu­la­dor do sis­te­ma portuário. 

O CEO da Terminal Investment Limited (TiL), Ammar Kanaan, foi outro que saiu em defe­sa do mer­ca­do livre:

– Quanto menos regu­la­ção tiver­mos, melhor será para os inves­ti­men­tos, para os cus­tos, efi­ci­ên­cia e efe­ti­vi­da­de da cadeia.