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CONAPRA

O C ONAPRA é uma associação profissional, sem fins lucrativos, que congrega os Práticos Brasileiros, tendo por representante representar-los junto a todas as Autoridades Governamentais e entidades representativas de setores do transporte marítimo nas questões relacionadas a atividades.

Através da Delegação de Competência da Diretoria de Postos e Custos – DPC (Portaria 0072 de 12/12/1998) ou CONAPRA foi incumbida de realizar como inspeções e elogios a autoridades de homologação de lanchas de prática, promovendo a homologação de habilitação operacional de suas viagens e a homologação das Atalaias.

Uma entidade é autorizada pela Autoridade Marítima (Portaria 0031 de 24/04/2000) como Órgão de Representação Nacional de Prática, com tarefas específicas aplicadas na Normam-12 (Norma de Autoridade Marítima para o Serviço de Prática) e em Portarias da DPC.

Nenhum campo internacional ou CONAPRA é associado da IMPA, Associação Internacional de Pilotos Marítimos, exercendo uma das Vice-Presidências desta associação internacional.

Funções e Objetivos

O CONAPRA tem por objetivos:

I – Promover o aprimoramento contínuo da qualidade e eficiência dos Serviços de Prática.

II – Atuar por delegação de competência da Autoridade Marítima com as seguintes atividades:

a) Auxiliar no controle e fiscalização do exercício profissional dos práticos;
b) Participar da banca examinadora do processo de seleção de prática de prática;
c) Atuar como Assessor / Moderador nos acordos regionais sobre fixação de preço de prática nas diversas ZP;
d) Representar seus associados nos termos do art. 5, inciso XXI da Constituição, inclusive organizações internacionais e organizações não envolvidas com ações no país ou no exterior;
e) Consolidar uma inserção individual e incentivar a inserção de seus membros nas comunidades marítimas Regionais, Nacional e Internacional; e
f) Promover o programa de atualização profissional para os Práticos.

São compromissos institucionais do CONSELHO NACIONAL DE PRATICAGEM – CONAPRA:

I- cooperação com a Autoridade Marítima em assuntos de interesse naval e de segurança do tráfego aquaviário;
II- preservação do interesse coletivo da sociedade brasileira consubstanciado pela essencialidade do aquaviário modal para o desenvolvimento econômico sustentável;
III- garantia de condições justas e equivalentes de competição entre os agentes econômicos da indústria marítima e da operação portuária, através da prevenção e da proibição de regimes de preferência ou exclusão de acesso de embarcações a canais, passagens, fundeadouros, bacias de manobra, portos, terminais, diques e estaleiros;
IV – salvaguarda da vida humana, proteção da integridade de embarcações e de seus passageiros, tripulantes e cargas;
V- preservação do meio ambiente e proteção do patrimônio público e privado sob interferência do tráfego aquaviário no interior de zonas de prática e sobreaquecimento, particularmente quanto ao transporte aquaviário de cargas perigosas, segundo classificação da Organização Internacional Marítima – IMO;
VI- preservação da autogestão dos Práticos sobre os Serviços de Prática, instituída em decorrência do Decreto nº 119 de 6 de novembro de 1961 e esperada não prevista no Artigo 13 da Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Aquaviário – LESTA); e
VII- preservar a integridade dos instrumentos imprescindíveis para a execução de serviços de arte no estado, compatíveis com as características locais de tráfego aquaviário, os quais são representados pelas ferramentas de apoio administrativo e operacional, mantidas pelas entidades de pratica, onde estão incluídas as Estações e as Lanchas de prática com as garantias garantidas.

Diretores

Membros:

Ricardo Augusto Leite Falcão (Diretor-Presidente)

Otavio Augusto Fragoso (Diretor Vice-Presidente)

Bruno Fonseca de Oliveira (Diretor)

João Bosco de Brito Vasconcelos (Diretor)

Marcos de Castro Alves (Diretor)

Conselho Fiscal

Claudio Peres de Queiroz

Igor de Assis Sanderson de Queiroz

Ivan Ricci

Suplentes Conselho Fiscal

Alexandre Ramos Albuquerque

Luiz Carlos Amaral Veloso Filho

Marco Antonio Heggendorn Oliveira