CONSELHO NACIONAL DE PRATICAGEM AGORA É PRATICAGEM DO BRASIL
Discurso do presidente Bruno Fonseca por ocasião dos 50 anos do Conselho Nacional de Praticagem e 217 anos de praticagem regulamentada no país, comemorados em 12 de junho. O evento foi realizado, no dia 10, no Rio de Janeiro:
“Muito boa noite. É uma honra ser o presidente do Conselho Nacional de Praticagem em data tão simbólica, em que comemoramos também 217 anos de praticagem regulamentada no nosso país. Somos 590 práticos, dos quais 14 mulheres, divididos em 20 zonas de praticagem. Fazemos 80 mil manobras por ano e, para a execução dessas manobras, temos 200 lanchas de praticagem, 600 tripulantes e 38 atalaias.
Quero agradecer aos 18 ex-presidentes que nos trouxeram até aqui. Foi pela capacidade deles e de suas diretorias que fortalecemos a atividade diante de tantos desafios.
Para entender a importância do Conselho Nacional de Praticagem, é importante fazer um breve histórico. Em 12 de junho de 1975, sete entidades de praticagem fundaram o Centro Nacional de Praticagem e constituíram o Conselho como um órgão consultivo. As duas entidades coexistiram até 1988, quando entendeu-se que a representação dos práticos se daria melhor sob um conselho.
Desde 1981, a nossa instituição é filiada à Associação Internacional de Práticos Marítimos, a IMPA, e ocupa uma de suas vice-presidências. A IMPA é a voz da praticagem na Organização Marítima Internacional.
No ano de 2000, o Conselho foi reconhecido pela Marinha como órgão de representação nacional da atividade. Na ocasião, a Autoridade Marítima lhe delegou algumas competências, como a coordenação do Curso de Atualização para Práticos, o ATPR, e a responsabilidade pelas homologações das atalaias e tripulações das lanchas de praticagem.
Quatro anos depois, nossa entidade passou a integrar a delegação brasileira que atua na Organização Marítima Internacional, em Londres. No mesmo ano de 2004, foi uma das fundadoras do Fórum Latino-americano de Práticos (Flaprac).
Vejam, portanto, a relevância que adquirimos no cenário nacional e internacional. E isso tudo foi construído por meio da união da praticagem brasileira. O Conselho Nacional foi a base para coordenar as ações em nome de praticagens tão diversas e com características muito distintas entre si, devido ao tamanho do nosso Brasil.
E foram muitas as iniciativas em prol do desenvolvimento do serviço. A principal, foi a proteção do sistema de praticagem sem a concorrência entre práticos. Essa concorrência degradou a qualidade em certos países, levando a acidentes e ao aumento dos valores dos seguros.
A escala de rodízio única de atendimento é o fiador desse modelo. Ela garante a autonomia para que tomemos sempre a decisão mais segura a bordo, independentemente de interesses comerciais. Além disso, garante a disponibilidade permanente do serviço, evita a fadiga, assegura a quantidade mínima de manobras para mantermos a habilitação além de ser o instrumento de controle do Estado sobre a profissão.
Essa independência funcional em relação ao armador é essencial para a segurança das operações portuárias. Muitas vezes nossa assessoria pode ser no sentido da não realização de determinada manobra. E por quê? Porque a segurança da navegação é o nosso principal compromisso. No fim, é um objetivo compartilhado por todos os envolvidos na operação: Autoridade Marítima, empresas de navegação e órgãos de governo. Todos desejam uma operação segura e eficiente do sistema portuário.
Ao longo dos anos, temos conseguido demonstrar o quão essencial é esse padrão regulatório para a segurança. O resultado foi a aprovação, em 2024, da nova lei de praticagem. A legislação trouxe estabilidade aos pilares desse modelo consagrado internacionalmente.
A praticagem brasileira é espelho para o mundo. Ouvimos elogios em todos os eventos onde nos fazemos presentes. E, sem sombra de dúvida, o Conselho Nacional de Praticagem foi o motor que impulsionou o nosso progresso, uniformizando as orientações técnicas a todas praticagens. Além disso, por delegação da Marinha, coordena o ATPR. O Brasil é pioneiro no programa e uma referência mundial. Aqui, cabe ressaltar a importância da Marinha para o aprimoramento do serviço, por meio da Diretoria de Portos e Costas, atualmente sob a direção do almirante André Macedo.
E o Conselho deu frutos. Em 2021, foi criado o Instituto Praticagem do Brasil, em Brasília. Em seus simuladores, treinamos práticos de diferentes zonas de praticagem. Além disso, participamos da avaliação de projetos, contribuindo para operações e instalações mais eficientes e seguras. Também atualizamos os operadores das estações de praticagem, as atalaias. São esses operadores que dão suporte ao trabalho do prático a bordo.
O aprimoramento contínuo da atividade faz parte da nossa missão. Nesse sentido, apoiamos a produção de conhecimento técnico para a expertise da profissão e o avanço em nossos portos. Como exemplo, cito o livro Planejamento Portuário, obra que compila as principais recomendações para projetos de obras portuárias. A publicação se desdobrou em um seminário que vai para sua terceira edição.
O crescimento econômico tão desejado por todos só ocorre com o aumento do tráfego marítimo. É nesse contexto que a praticagem colabora, realizando investimentos para que a operação não represente um gargalo por insegurança ou ineficiência.
Somos mais que um intermediador da relação dos práticos com os entes do setor. Preparamos a atividade para os desafios da indústria marítima, sejam eles navios maiores, autônomos ou verdes. Fato é que o elemento humano estará sempre no centro da discussão. Vejam: só para atingir as metas de descarbonização das embarcações, 800 mil marítimos precisarão ser treinados para lidar com os combustíveis alternativos.
Como bem disse o secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, a tecnologia deve empoderar as pessoas, não substituí-las. E a praticagem nos lembra disso a todo momento, em cada navio que aporta seguro, sem poluição em nossas águas.
Os navios estão cada vez mais automatizados, empregando inteligência artificial para apoiar suas operações. Mas, se por um lado isso gera eficiência e redução de custos, por outro prejudica as habilidades das tripulações, que se acostumam a manobrar menos, usando os recursos de automação disponíveis.
Quando os navios entram nos portos, nos momentos de maior risco em águas restritas, é o prático o responsável pela segurança da manobra. E é importante que mantenhamos o nível de competência para lidar com as condições mais críticas e inesperadas.
No futuro, os práticos poderão ser um dos poucos profissionais a bordo com habilidade para manobrar em situações de risco. Nosso trabalho, tomado por uma responsabilidade imensa, será sempre primordial para proteger o comércio marítimo, as pessoas e o meio ambiente onde vivem.
Além dessa nossa missão, integramos o esforço para uma navegação mais sustentável. Para isso, contratamos um inventário de carbono para todas praticagens. Conhecendo nossa realidade, vamos adotar as medidas para compensar as emissões, por menores que sejam. O nosso Conselho Consultivo tem nos auxiliado em questões estratégicas como essa.
Em outra frente ambiental, trabalhamos para sensibilizar os governantes para a assinatura das convenções que tratam da poluição por acidentes e remoção de destroços. O objetivo é ampliar a capacidade financeira do Brasil de lidar com emergências.
Por fim, não podemos deixar de conscientizar a sociedade sobre a importância da atividade, que vai muito além das manobras.
A comunicação é fundamental para ajudar o público a entender e valorizar o trabalho dos práticos. Por esse motivo, a partir de hoje, o Conselho Nacional de Praticagem continua se renovando, adotando o nome Praticagem do Brasil em todas as esferas.
Devemos estar conectados com tempos de transparência e diálogo. E a nova denominação traduz, com clareza, nossa abrangência e nosso papel estratégico para o país. O legado do Conselho segue vivo em nossa memória.
Um excelente evento a todos!”
Confira as fotos do evento:
