CONFIRA UM RESUMO DO 47º ENCONTRO NACIONAL DE PRATICAGEM
Com debates sobre saúde mental, sustentabilidade, legislação e tecnologia, o 47º Encontro Nacional de Praticagem, no Guarujá (SP), reuniu práticos de todo o país de 4 a 6 de novembro. Convidados especiais, o psicólogo Rossandro Klinjey e a triatleta Fernanda Keller refletiram sobre equilíbrio emocional em profissões de alta responsabilidade, enquanto especialistas nacionais e estrangeiros defenderam uma praticagem livre de pressões comerciais, em sintonia com padrões internacionais de segurança e meio ambiente. O evento celebrou ainda os avanços conquistados a partir da nova lei de praticagem, investimentos em capacitação e inovação e o compromisso com uma navegação cada vez mais sustentável.
O psicólogo Rossandro Klinjey tratou da importância do cuidado com a saúde mental para o bom desempenho da profissão:
– Quando estamos em momento de risco, tudo o que precisamos é de uma mente atenta. O nível de atenção dos práticos é alto demais. São cerca de 80 mil manobras anuais, ou seja, 80 mil possíveis tragédias evitadas pela praticagem todos os dias.
Segundo Rossandro, para buscar o equilíbrio, o ócio é importante nos períodos fora de serviço:
– Há que se ter um momento de paz. A vida mental é como a maré, avança e recua. Se o mar só avançar, é tsunami. Se apenas recuar, é seca. Há horas em que você está lá trabalhando no navio, sob estresse. E há horas necessárias de silêncio. Eu faço isso na minha própria vida. Preciso de um momento de calma, para ler, escutar uma música e sair do ambiente digital. Ninguém faz isso por você. Eu não terceirizo a saúde mental.
Fernanda Keller, único atleta da América Latina no hall da fama do Ironman, reafirmou a necessidade desse cuidado em provas de triatlo de longa distância: 3,8 quilômetros de natação, 180 quilômetros de ciclismo e 42,195 quilômetros de corrida. Ela traçou um paralelo com a praticagem:
– O domínio da adrenalina faz parte de todas as profissões desafiadoras, como a praticagem. Em uma prova de Ironman, as condições são o tempo inteiro desafiadoras. A gente nunca sabe o que vai acontecer, apesar de saber o que tem que fazer. O preparo da mente é fundamental. Como atleta, eu busco isso treinando, repetindo e estudando.
Aos 62 anos, Fernanda completou seu 28º Ironman, em outubro, no Havaí, entre as mais de cem provas completadas ao redor do mundo. Ela explicou o que mudou no processo de preparação ao longo do tempo. Além da evolução da nutrição, combustível do atleta, Fernanda apontou a parte tecnológica de apoio. Porém, ressaltou: não se deve ficar dependente da tecnologia:
– O triatlo evoluiu, assim como os sistemas de navegação. Seu treinador te coloca um relógio, que é quase uma pulseira eletrônica, e fica monitorando o seu desempenho em um aplicativo. Você sabe, por exemplo, quando tem que pegar mais leve no treino se a sua frequência cardíaca está alta. Esse aparato tecnológico é bom, mas não podemos perder a sensibilidade humana. É ela que opera os aparelhos. Se um navio sofrer um apagão, você tem que pará-lo, não é mesmo? Tem gente que não corre mais a maratona se o relógio quebrou. São pessoas operadas por aparelhos hoje em dia. Não dá. A nossa inteligência não pode diminuir por causa da inteligência artificial.
Na parte técnica da plenária, o prático Sergio Gorriarán, da Corporação de Práticos do Rio Uruguai, Rio da Prata e Litoral Marítimo Oceânico, apresentou o modelo de praticagem do país. O Uruguai segue princípios de segurança semelhantes aos brasileiros e preconizados pela Organização Marítima Internacional (IMO). O serviço é independente de pressões comerciais, prestado sem concorrência e com distribuição equânime entre os práticos.
– No Uruguai, há grande respeito pela atividade. O partido que assume o governo segue o que foi estabelecido para o sistema. Nossa taxa de acidentes é quase inexistente, estamos sempre vigilantes.
Em contraponto com o vizinho, a Argentina vive a concorrência na praticagem e, mais recentemente, enfrenta a ameaça de uma desregulamentação maior. O prático Pablo Pineda, da Câmara de Praticagem Argentina, relatou a situação. Uma das propostas é tornar o serviço obrigatório apenas para petroleiros. O ministro de Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, concedeu entrevista dizendo que não há pedras a atingir nos portos argentinos, somente bancos de areia: “nunca teremos poluição ambiental”.
– O preço não está em discussão. O objetivo é destruir o sistema de praticagem – lamentou Pineda.
O prático português Miguel Castro, presidente da Associação Europeia de Práticos (EMPA), condenou a competição no sistema de praticagem e mencionou um péssimo exemplo:
– Se chegar um navio com uma deficiência importante, a empresa de praticagem não vai reportá-la porque a concorrente ao lado irá acolhê-lo e realizar a manobra. Na Romênia, quatro empresas entraram em concorrência e houve uma série de acidentes. Os profissionais não eram habilitados. Qualquer pessoa conseguia uma licença. O serviço acabou passando para as administrações portuárias. Continuamos a defender um serviço livre de pressão comercial e concorrência, garantindo os mais nossos altos padrões e protegendo o meio ambiente.
O Brasil vive uma fase de estabilidade quase dois anos após a aprovação da nova lei de praticagem. A legislação motivou o lançamento do livro “Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a atividade de praticagem no Brasil”, tema de um dos painéis. A obra foi coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro. No seu lançamento, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a publicação vai contribuir decisivamente para a melhor aplicação da lei em vigor. O ministro Moura Ribeiro abriu o painel de forma remota:
– Todos sabemos da importância do prático. Sou de Santos e estou habituado a ver porta-contêineres, verdadeiros prédios, passando na nossa frente na orla. Sem praticagem, seria impossível que essas embarcações enormes fizessem a curva e adentrassem o porto. Espero que, do Encontro Nacional de Praticagem, brotem mais iniciativas boas para a segurança da navegação e a preservação do meio ambiente.
Um dos autores do livro, o advogado, Fábio Zech, assessor da Praticagem do Brasil, abordou pontos cruciais da Lei nº 14.813/2024, que modernizou a Lei nº 9.537/1997 nos aspectos relacionados ao serviço. Um deles foi a inclusão da escala de rodízio única de atendimento aos armadores. Ela garante que não haverá a concorrência entre práticos prejudicial à segurança das operações. O novo diploma legal deixou claro ainda a natureza jurídica da praticagem: atividade essencial de natureza privada cujo objetivo é garantir o interesse público.
– A lei garante o protagonismo da Marinha do Brasil como verdadeira autoridade de praticagem, que cumpre com maestria sua obrigação com a segurança da navegação. Ela traz uma segurança jurídica maior para a Autoridade Marítima ter a sua competência preservada, independentemente de mudanças de governo. É uma valorização do que a Marinha há muito tempo já fazia por meio de suas normas administrativas (NORMAM-311/DPC), reproduzindo compromissos internacionais firmados pelo Brasil – frisou Zech, acrescentando que, quase dois anos depois, a Marinha não recebeu reclamações quanto ao preço ou à prestação do serviço.
Para a advogada Maria Cristina Gontijo, outra autora do livro, essa internalização de normas internacionais tem caráter muito técnico e trouxe maior segurança jurídica para todo o setor do shipping. Ela destacou a contribuição da IMO, agência da ONU responsável por regular o transporte marítimo:
– A IMO vem promovendo uma revolução no direito internacional público ao trazer uma uniformidade para a indústria marítima, jamais vista em outros setores. O binômio navio-porto precisa dessa uniformidade. Armadores que não cumprem as normas não conseguem atracar os seus navios.
A advogada Daniella Castro Revoredo, mais uma autora, completou o painel. Ela discorreu sobre a importância da atividade de praticagem para o comércio, desde a Antiguidade:
– Em 2024, a soma de exportações e importações brasileiras atingiu quase US$ 600 bilhões, aumento de 3,3%. Cerca de 95% dessa movimentação passa pelos portos e os práticos são muito responsáveis por essa pujança da economia.
A praticagem tem demonstrado sua importância também por meio do Instituto Praticagem do Brasil, em Brasília, que vai muito além de um centro de simulações de manobras. A diretora executiva Jacqueline Wendpap prestou contas do último ano. Foram três turmas do Curso de Atualização para Práticos (ATPR), duas turmas do Curso de Operador de Atalaia, cinco treinamentos de zonas de praticagem, cinco simulações para empresas privadas e seis treinamentos corporativos.
O Instituto firmou parcerias com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Câmara de Arbitragem do Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior (Camar) e certificou-se nas normas que asseguram a gestão da qualidade, o cuidado com o meio ambiente, a saúde e segurança no trabalho (ISOs 9001, 14001 e 45001). Foram recebidos 430 convites para encontros (com participação em 60%) e realizadas 24 recepções de instituições como a Marinha, a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos.
– O Instituto hoje faz parte do calendário do segmento. Estamos levando o protagonismo da praticagem dentro do setor.
Parceira do Instituto na área tecnológica, a Navigandi detalhou o desenvolvimento de um novo portable pilot unit (PPU) com apoio da Praticagem de Rio Grande (RS). Esse equipamento de auxílio à decisão do prático é da categoria semi-independente, mais simples e portátil, podendo ser usado em todas as manobras.
– Antes de iniciar o desenvolvimento, buscamos referências internacionais e visitamos as duas maiores praticagens do Texas (EUA). Cada prático dispõe do seu PPU semi-independente e existem dois aparelhos independentes compartilhados para as manobras mais complexas. A Praticagem de Rio Grande segue o padrão americano, no entanto, os semi-independentes enfrentam suporte limitado e longo tempo de manutenção no exterior (os independentes são da Navigandi) – informou Rodrigo Barrera, sócio e diretor da empresa 100% nacional.
Os investimentos em estudos, treinamentos e tecnologia agregam eficiência e segurança às operações, contribuindo naturalmente para menos emissões na atmosfera e evitando a poluição hídrica decorrente de acidentes. A praticagem, contudo, vai além da sua missão de proteger o meio ambiente e contratou um inventário de suas emissões de gases do efeito estufa para toda a atividade. Com esse diagnóstico, as empresas prestadoras do serviço poderão compensá-las.
O andamento do trabalho foi explicado pelo conselheiro consultivo, prático João Bosco, e pelo diretor executivo do Instituto Via Green, Conrado Bertoluzzi.
– Estamos indo em direção às demandas regulatórias existentes e a por vir, atendendo a protocolos internacionais que vão demandar redução de emissões. E assim, a praticagem se consolida como atividade sustentável. Entramos nessa, não vamos mais parar e estaremos sempre conduzindo manobras limpas e seguras – sublinhou Bosco. – Não dá mais para remar contra a correnteza. O mercado já incorporou essa agenda global. As pesquisas apontam que a sociedade prefere empresas sustentáveis. Por amor ou pela dor, as empresas terão que se posicionar. Publicar inventário é como declarar imposto de renda. Todo mundo precisa – reforçou, em seguida, o diretor do Via Green.
Representando o Congresso Nacional, o deputado Luiz Carlos Hauly prestigiou o evento mais uma vez. Ele refletiu sobre o atual momento da economia brasileira e a reforma tributária, tema do qual é especialista. Por fim, Hauly elogiou a qualidade da praticagem nacional:
– Os práticos estão dentro de uma estrutura de primeiro mundo. O setor público brasileiro não opera com a excelência de segmentos como a praticagem. Quando isso acontecer, por meio de mudanças estruturais, o Brasil vai dar certo.
O presidente da Praticagem do Brasil, prático Bruno Fonseca, abriu e encerrou o evento. Ele defendeu a importância da presença e união dos práticos brasileiros. Em suas palavras iniciais, saudou o comparecimento de 52 colegas:
– Agradeço a vinda dos práticos brasileiros. Somos 590 profissionais divididos em 20 zonas de praticagem, sendo 14 mulheres, três delas presentes: Debora (Barros), de Rio Grande, Vanessa (Moraes), do Paraná, e Vanessa (Zamprogno), de Pernambuco. Realizamos cerca 80 mil manobras por ano com índice muito baixo de acidentes. Nunca tivemos um acidente com grande derramamento de óleo. A nossa expertise e o nosso compromisso com a sociedade são pilares inegociáveis para manter a navegação segura, o meio ambiente protegido e a eficiência nas operações portuárias. A realização deste Encontro é mais um sinal do nosso comprometimento com a excelência.
O contra-almirante Sérgio Guida, assessor-chefe de segurança do tráfego aquaviário da Diretoria de Portos e Costas (DPC), representou a Autoridade Marítima no evento, assim como o capitão dos Portos de São Paulo, capitão de mar e guerra Marcus André. Também compareceram o diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Ricardo Molitzas, e os diretores da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), práticos Adonis dos Santos, Carlos Alberto Barcellos e Pedro Parente.
O 47º Encontro Nacional de Praticagem teve o apoio de Volvo Penta, Supmar, All System, Hidromares, Navigandi, Porto Sudeste e UMI SAN. Além do ciclo de palestras, houve reunião de gerentes e assessores e a assembleia de práticos que reelegeu o presidente Bruno Fonseca para o biênio 2026/2027.
Em breve, confira todas as imagens no Flickr e o vídeo no YouTube da Praticagem do Brasil. Por questões contratuais, as palestras de Rossandro e Fernanda não foram gravadas.
