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Regulação, cabotagem e normas da ABNT e a navegação marítima

A atu­a­li­za­ção do arca­bou­ço regu­la­tó­rio da ati­vi­da­de marí­ti­ma, os aspec­tos téc­ni­cos dos pla­ne­ja­men­tos por­tuá­ri­os e aná­li­ses téc­ni­cas em bus­ca de ade­qua­ção às novas deman­das da nave­ga­ção marí­ti­ma foram os prin­ci­pais assun­tos abor­da­dos e deba­ti­dos duran­te o 39º Encontro Nacional de Praticagem, rea­li­za­do nos dias 15 e 16 de setem­bro, em Brasília.

(Re) pensar o modelo de regulação do armador estrangeiro e seus intermediários

É urgen­te que o gover­no bra­si­lei­ro, por meio da lide­ran­ça da nova Diretoria da Antaq: a) outor­gue auto­ri­za­ção à empre­sa estran­gei­ra de nave­ga­ção (iso­no­mia com as EBN’s), pela Antaq; b) cele­bre acor­dos bila­te­rais com os paí­ses das ban­dei­ras dos navi­os que ope­ram no Brasil, c) regis­tre, garan­ta e fis­ca­li­ze os agen­tes inter­me­diá­ri­os, espe­ci­al­men­te NVOCC’s e agen­tes de car­ga; d) defi­na os ser­vi­ços a serem cobra­dos; e) publi­que os ser­vi­ços e pre­ços cobra­dos; f) regis­tre e acom­pa­nhe os pre­ços cobra­dos pelos pres­ta­do­res de ser­vi­ços (arma­do­res e agen­tes inter­me­diá­ri­os) e, por fim, g) puna os usuá­ri­os que con­tra­ta­rem ser­vi­ços com EEN’s e agen­tes inter­me­diá­ri­os não regis­tra­dos.

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39º Encontro Nacional de Praticagem: Encerramento – Discurso do Presidente

Após os pai­néis pro­gra­ma­dos para esta quar­­ta-fei­­ra (16/09) o pre­si­den­te do CONAPRA, Gustavo Martins, encer­rou os tra­ba­lhos do encon­tro. Confira abai­xo a ínte­gra do dis­cur­so:   SENHORAS E SENHORES, NOSSA SINGRADURA ESTÁ CHEGANDO AO FIM. DURANTE ESTES DOIS DIAS TIVEMOS OPORTUNIDADE DE ENRIQUECER NOSSOS CONHECIMENTOS EM DIVERSOS CAMPOS, SEJA DA ÁREA DAS RELAÇÕES HUMANAS; DO […]

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39º Encontro Nacional de Praticagem: Gerenciamento e Análise de Risco em Acessos Náuticos

O Prático Siegberto Rodolfo Schenk Júnior, que par­ti­ci­pou na manhã des­ta quar­­ta-fei­­ra (16/09), do Encontro Nacional de Praticagem dis­se nes­ta quar­­ta-fei­­ra que 70% a 80% dos aci­den­tes marí­ti­mos são por falhas huma­nas, não inten­ci­o­nais. A afir­ma­ção foi fei­ta em pales­tra duran­te o 39º Encontro Nacional de Praticagem. Segundo ele, na medi­da que os navi­os vão […]