CÂMARA APROVA PL QUE ATUALIZA REGULAÇÃO DA PRATICAGEM
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (21/11), o Projeto de Lei 757/2022 que aperfeiçoa a regulação da atividade de praticagem, trazendo mais estabilidade jurídica nos aspectos que envolvem a segurança da navegação e a parte econômica do serviço. O projeto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) e a […]