Diretor-presidente do CONAPRA defende independência da praticagem

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O diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Gustavo Martins, defendeu nesta terça-feira (04/10/16), que a Praticagem do Brasil continue mantendo sua independência em relação aos armadores, aos portos, à dragagem e aos canais de acesso. A colocação de Martins foi feita durante Painel de Infraestrutura de Transporte e Logística, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), em Brasília.

Na ocasião, Martins respondia ao diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mário Povia, interessado em saber se a praticagem teria pretensões de entrar para o “negócio de realização de dragagem”.

“A praticagem estará sempre pronta para contribuir e colaborar, mas precisa estar independente para zelar pela segurança da navegação”, disse o presidente que, entretanto, cobrou das autoridades que o CONAPRA tenha maior participação nas decisões técnicas para o setor.

Ele disse ainda acreditar que por mais que avance a tecnologia, a presença do prático nas embarcações de grande porte continuará sendo essencial. Martins citou como exemplo os portos de Roterdã e Singapura que, embora estejam 20 anos à frente dos portos brasileiros em logística e tecnologia, ainda demandam o trabalho dos práticos.

“A praticagem é essencial nos maiores portos do mundo. Só ela garante a navegação com segurança e eficiência”, disse.

Gustavo Martins pediu ainda aos representantes do setor empenho na aprovação e colocação em prática das novas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que está em consulta pública. Para ele, o dispositivo será essencial para melhorar o processo de planejamento portuário. A norma, que adota em sua maioria os preceitos do PIANC (World Association Waterburne Transport Infrastructure) que são as recomendações internacionais para a infraestrutura portuária, passará a ser utilizada, por exemplo, para o planejamento de dragagens e balizamento dos canais.

“Então, incito todos a conhecerem essa nova norma ABNT 13245/1995 que ficará em processo de consulta pública até o dia 23 de outubro e contribuir para a sua aprovação”, disse Martins.

Outro tema abordado pelo presidente do CONAPRA é o do descompasso existente hoje entre o tamanho dos navios, que tem aumentado exponencialmente, e a largura dos canais de acesso, que não foram construídos para recebe-los. Segundo ele, os canais foram dimensionados para navios menores e, por essa razão, os portos brasileiros vão demandar muitos investimentos para corrigir o problema.

“É fundamental que o canal de acesso seja compatível. A operação tem que ser a mais eficiente possível. E essa eficiência é muito ditada pelas condições do canal de navegação e envolve questões importantes como a preservação do meio ambiente, a segurança da navegação, e a proteção da vida humana”.

Encontro concorrido

O Painel reuniu diversas autoridades, representantes de entidades do setor portuário e do Governo Federal, dentre elas, o ministro Maurício Quintella, dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; presidente do Senado, Renan Calheiros,  o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Adalberto Tokarski; o Senador Wellington Fagundes, que preside a Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem (FRENLOG), os Senadores Garibaldi Alves Filho e Valdir Raupp, os Deputados Edinho Bez e João Paulo Papa, o Sr. Marconi Oliveira, Presidente da USUPORT, o Sr. Luis Henrique Teixeira Baldez, Presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT, o Sr. Paulo César Côrtes Corsi, Presidente do Porto de São Francisco do Sul,  o Sr. Aluísio Sobreira, Diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

O ministro Gilmar Mendes que foi o primeiro palestrante, falou sobre a importância da segurança jurídica para a atração de investimentos e garantiu que será preservado o Estado de Direito. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi enfático ao afirmar que o país será castigado se não investir mais em logística e transportes. O ministro dos Transportes Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, prometeu que o governo adotará “decisões alinhadas para a retomada do crescimento e geração de emprego”.

Concessão, privatização ou Parcerias de Investimentos.

O debate sobre o destino dos portos brasileiros dominou o Painel. Aconteceram discrepâncias de opiniões, que variaram entre a defesa de que eles sejam integralmente privatizados ou concessionados. De acordo com essas opiniões, não significa que a administração dos portos não devam ser profissionalizadas e descentralizadas. As indicações políticas para dirigir o setor portuário, como ocorrem hoje, além da centralização excessiva foram duramente criticadas.

“O custo para levar nossos produtos de exportação até os portos é proibitivo”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Logística e Transporte e Armazenagem (FRENLOG), Senador Wellington Fagundes. Ele falou sobre desperdício e o alto custo que representa transportar produtos pelas rodovias brasileiras. “Vejo que precisamos aproveitar os primeiros movimentos desse governo para focarmos em um trabalho profissional de maior atividade técnica e menos burocracia”, disse. Ele confessou estar otimista com a perspectiva do novo programa de parcerias de investimentos tocado pelo secretário Moreira Franco.