“A Praticagem brasileira é parte da solução Brasil”, afirma Gustavo Martins

O presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Gustavo Martins, reforçou a importância dos serviços de Praticagem para a garantia da segurança e eficiência dos portos brasileiros durante o 1 º Workshop da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog) do Senado Federal, realizado em 19/8, em Brasília.

A abertura do evento foi realizada pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, pelo o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia e o presidente da Frenlog, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Também participaram da mesa de abertura o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo; o secretário de Políticas Portuárias, Fábio Lavor, que representou o ministro de Portos, Edinho Araújo e o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

À plateia, formada por representantes de agências reguladoras, ministérios, iniciativa privada e parlamentares, e em painel com representantes dos armadores, Gustavo destacou que o serviço de Praticagem não é inerente ao Brasil. “É importante sempre, quando se falar de Praticagem, comparar com o resto do mundo. Assim, é possível descobrir que a Praticagem brasileira não é parte do custo Brasil, mas sim parte da solução Brasil. É parte daquilo que faz os portos brasileiros funcionarem além de suas capacidades”, afirmou.

Durante sua participação, o presidente do Conapra discorreu, de forma didática, sobre o passo a passo dos serviços de Praticagem, apontou o rol de equipamentos necessários para o bom funcionamento do serviço, falou sobre a formação e expertise dos profissionais envolvidos com a atividade, da estrutura das 22 zonas de Praticagem, além da legislação que regulamenta a sua atuação. “A Praticagem é regulada há mais de 200 anos, não está sendo regulada pela primeira vez. Ao longo do tempo já foram mais de 19 decretos. Sempre se volta a falar: temos que mudar a Praticagem, mas nunca se acha a solução correta. E a grande preocupação é essa. Quando mudar, vai mudar para melhor ou prejudicar um serviço que funciona?”, questionou.

Ele se referia à tentativa do governo de tabelar os preços dos serviços de Praticagem. Segundo ele, como se trata de uma atividade privada, a proposta de tabelamento estudada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), além de ser ilegal, não resolve a situação portuária. “Estamos abertos ao diálogo sempre, mas acreditamos que o modelo atual de barganha entre as partes com a intervenção da Autoridade Marítima estabelecendo o preço quando não há acordo é eficiente. Ficamos extremamente felizes porque podem falar do preço, mas nunca ouvimos alguém reclamando da qualidade do serviço. Todos reclamam da infraestrutura, mas cabe aos serviços de Praticagem manter os portos funcionando”, disse.

Sobre a cabotagem, tema dos debates que se seguiram por dois dias de evento reunindo as maiores autoridades nacionais, o sistema de transporte que utiliza a navegação da costa litorânea do país para o transporte de cargas, o presidente do Conapra destacou que há 18 anos a Praticagem oferece um desconto de 50% ao setor e que, em algumas zonas portuárias, esse valor chega a 70%.

Aline Sanromã
Assessoria de Imprensa
Conselho Nacional de Praticagem

Justiça reconhece direito de livre negociação dos serviços de Praticagem

A Justiça concedeu decisão favorável ao Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) proibindo o tabelamento de preços do setor. A sentença, proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 20/8, reconhece o direito líquido e certo da Praticagem, como atividade privada, de poder negociar livremente o preço com os tomadores de serviço.

A hipótese de tabelamento de preços dos serviços de praticagem vem sendo estudada pelo governo há dois anos com a criação da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP). Neste período, foram lançadas por esta comissão consultas públicas fixando preços máximos para as 22 zonas de praticagem, mas várias consultas foram suspensas por decisão da Justiça que entende que as proposições violam a natureza da livre iniciativa na Atividade.

A Praticagem é uma atividade que garante a condução segura de navios aos portos marítimos e a estuários de rios brasileiros, pautada sempre pela excelência dos serviços, elevados índices de segurança e alta capacitação técnica dos práticos.

Com esta decisão da justiça reconhecendo o direito de livre negociação do preço de praticagem, a expectativa do CONAPRA é que prevaleça o Estado de Direito, o contido na CF/88 acerca da livre iniciativa e na lei 9.537/1997 que estabelece a taxativa excepcionalidade de intervenção do Estado somente para assegurar a permanente disponibilidade do serviço. Espera também que seja estabelecido o diálogo com o governo e com o setor portuário, pois a imposta redução no preço do serviço de Praticagem teria como resultado a perda de eficiência do serviço, aumento do desemprego e evasão de divisas para o capital estrangeiro, tendo em vista que a redução do preço da Praticagem, sem que o preço do frete tenha o mesmo comportamento, acaba por beneficiar apenas empresas estrangeiras.

Memorando já solucionou a questão

Em julho de 2014, a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) e a Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos) assinaram acordo que estabeleceu as condições para negociação dos preços e condições de atendimento da Praticagem nas 22 Zonas de Praticagem (ZPs) brasileiras. A reunião que concluiu a negociação teve a participação da Autoridade Marítima (Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil), responsável pela fiscalização do serviço.

Ficou estabelecido no memorando de entendimento que os acordos respeitarão as diferenças regionais, custos locais, peculiaridade da infraestrutura e condições físicas de cada ZP, tendo como signatários os sindicatos das agências marítimas (tomadores de serviço) e os sindicatos dos práticos (prestadores de serviço).