Discurso de abertura do Presidente do Conapra

Confira o discurso de abertura do Presidente do Conapra, Gustavo Martins.

39º ENCONTRO NACIONAL DE PRATICAGEM

Excelentíssimos Senhores e Senhora integrantes da mesa, já nominados.

Senhoras e Senhores aqui presentes, representantes dos setores marítimo e portuário, do meio acadêmico, da Marinha do Brasil e demais órgãos governamentais.

Senhores práticos e Senhoras práticas, estimados colegas de profissão,

Obrigado por reservarem esse tempo para estarem conosco.

Como dito anteriormente, suas presenças abrilhantam este encontro e nos incentivam a continuar nossa caminhada no rumo certo, na trilha traçada por nossos antecessores ao longo de mais de 200 anos no Brasil. A Praticagem do Brasil fica muito gratificada.

Bem-vindos ao 39º Encontro Nacional de Praticagem.

Regularmente, os Práticos do Brasil se reúnem para compartilhar as experiências e debater o desenvolvimento técnico-administrativo da profissão, sempre contando com uma seleção de eminentes especialistas situados no cimo do estado-da-arte do conhecimento nos tópicos abordados.

Também se reúnem para interagir com a comunidade marítimo-portuária, parceiros imprescindíveis no continuum logístico do modal aquaviário.

Neste encontro, em especial, ainda aproveitamos para comemorar os quarenta anos de criação do Conselho Nacional de Praticagem – CONAPRA, e os cinco anos de habilitação de nossas primeiras práticas.

A Praticagem é, sem dúvida, um ELO CAPITAL NA EFICIÊNCIA DOS PORTOS, posto que, por ela, navios e terminais se unem para criar eficiente circulação de mercadorias, tão mais eficaz quanto o serviço operar com coordenada rapidez e segurança.

Vale aqui destacar, sem falsa modéstia, que é pela arte e o pelo conhecimento técnico dos Práticos, apoiados pelas tripulações das lanchas e equipes das Atalaias, que são otimizados os resultados provenientes do imenso esforço dispendido na criação e modernização da infraestrutura aquaviária nacional. E cabe a praticagem, quando possível, compensar possíveis restrições dessa infraestrutura, buscando soluções seguras para contribuir na manutenção da competitividade dos portos.

Se gargalos existem no modal aquaviário, nenhum cabe à Praticagem. A Praticagem tem feito sua parte, mediante investimentos em lanchas, equipamentos e treinamento, para estar sempre adiante das necessidades dos portos e de seus usuários – os donos da carga.

Entretanto, o melhor resultado da nossa atividade não tem apelo de mídia. Não são ouvidas, em telejornais, estatísticas que destaquem a ausência de catástrofes e acidentes da navegação em nossas costas. E também não são facilmente tangíveis os valores que a Praticagem propicia a exportadores, importadores, terminais, armadores, operadores e trabalhadores portuários. Enfim, ao Produto Interno Bruto.

E não esqueçamos que cerca de 95% das nossas trocas internacionais de mercadorias são deixadas, em cenários críticos, nas situações de maior risco e de menores margens de erro, sob as zelosas mãos dos práticos que, em humilde silêncio, cumprem o seu dever, entregando-as, com segurança, aos seus destinos.

Fruto do expressivo incremento da participação brasileira no comércio internacional, a sociedade, normalmente alheia, passou a dedicar maior atenção aos nossos portos. Nesse cenário, o serviço de praticagem surgiu como uma grande curiosidade: Para que precisamos dos práticos? Por que o serviço tem esse preço? Que tal mudar o modelo do serviço para ver os resultados?

A busca de melhorias no modelo atual do serviço de praticagem é muito bem-vinda. Afinal, sempre se pode melhorar. Porém, acreditamos que o debate deve ser pautado em dados, estudos e análises, e não em opiniões enviesadas e preconceitos estabelecidos.

O futuro da segurança e da eficiência nas manobras dos navios nos portos brasileiros pode estar sendo decidido atualmente em Brasília. E a Praticagem do Brasil sobe ao Planalto Central para contribuir na busca da melhor solução para o país. Afinal, é o estado brasileiro o principal cliente da praticagem. Queremos apenas a oportunidade de sermos ouvidos.

Sob a égide da Segurança da Navegação, da Salvaguarda da Vida no Mar e da Prevenção da Poluição Hídrica, esperamos que degustem os temas escolhidos. Contamos com amplos e entusiasmados debates, de modo que fiquem ratificados os perenes propósitos da Praticagem do Brasil de diálogo, cooperação e colaboração.

Praticagem do Brasil – No rumo certo.

Muito obrigado a todos.

 

Começa o 39º Encontro Nacional de Praticagem, em Brasília

O Diretor-Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Gustavo Martins, abriu na manhã desta terça-feira (15/09) o 39º Encontro Nacional de Praticagem, que está sendo realizado em Brasília. Durante a sua fala, o Presidente  destacou que a atividade de Praticagem constitui um “elo  capital na eficiência dos portos”. Ele afirmou ainda que “se gargalos existem no modal aquaviário, nenhum pode ser atribuído à Praticagem”. Durante o seu discurso Gustavo Martins homenageou as práticas mulheres que este ano completam cinco anos na profissão.

Após realizar seu discurso de abertura Gustavo Martins pediu a todos um minuto de silêncio em homenagem ao Capitão Michael Watson:

“É com grande tristeza que informo o falecimento súbito, no dia 23 de julho, do Capitão Michael Watson, presidente da American Pilots Association (APA), que também presidiu o International Maritime Pilot’s Association (IMPA), no período de 2006 a 2014. Mike foi um forte defensor da nossa profissão e esteve no Brasil em duas ocasiões: o Seminário Internacional de Praticagem e o Foro Latinoamericano de Prácticos. Defensor das questões que afetam o trabalho dos pilotos em todo em todo o mundo, sua voz com certeza vai fazer muita falta. Faremos agora um minuto de silêncio em respeito à sua memória”, finalizou.

 

 

 

“A Praticagem brasileira é parte da solução Brasil”, afirma Gustavo Martins

O presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Gustavo Martins, reforçou a importância dos serviços de Praticagem para a garantia da segurança e eficiência dos portos brasileiros durante o 1 º Workshop da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog) do Senado Federal, realizado em 19/8, em Brasília.

A abertura do evento foi realizada pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, pelo o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia e o presidente da Frenlog, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Também participaram da mesa de abertura o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo; o secretário de Políticas Portuárias, Fábio Lavor, que representou o ministro de Portos, Edinho Araújo e o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

À plateia, formada por representantes de agências reguladoras, ministérios, iniciativa privada e parlamentares, e em painel com representantes dos armadores, Gustavo destacou que o serviço de Praticagem não é inerente ao Brasil. “É importante sempre, quando se falar de Praticagem, comparar com o resto do mundo. Assim, é possível descobrir que a Praticagem brasileira não é parte do custo Brasil, mas sim parte da solução Brasil. É parte daquilo que faz os portos brasileiros funcionarem além de suas capacidades”, afirmou.

Durante sua participação, o presidente do Conapra discorreu, de forma didática, sobre o passo a passo dos serviços de Praticagem, apontou o rol de equipamentos necessários para o bom funcionamento do serviço, falou sobre a formação e expertise dos profissionais envolvidos com a atividade, da estrutura das 22 zonas de Praticagem, além da legislação que regulamenta a sua atuação. “A Praticagem é regulada há mais de 200 anos, não está sendo regulada pela primeira vez. Ao longo do tempo já foram mais de 19 decretos. Sempre se volta a falar: temos que mudar a Praticagem, mas nunca se acha a solução correta. E a grande preocupação é essa. Quando mudar, vai mudar para melhor ou prejudicar um serviço que funciona?”, questionou.

Ele se referia à tentativa do governo de tabelar os preços dos serviços de Praticagem. Segundo ele, como se trata de uma atividade privada, a proposta de tabelamento estudada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), além de ser ilegal, não resolve a situação portuária. “Estamos abertos ao diálogo sempre, mas acreditamos que o modelo atual de barganha entre as partes com a intervenção da Autoridade Marítima estabelecendo o preço quando não há acordo é eficiente. Ficamos extremamente felizes porque podem falar do preço, mas nunca ouvimos alguém reclamando da qualidade do serviço. Todos reclamam da infraestrutura, mas cabe aos serviços de Praticagem manter os portos funcionando”, disse.

Sobre a cabotagem, tema dos debates que se seguiram por dois dias de evento reunindo as maiores autoridades nacionais, o sistema de transporte que utiliza a navegação da costa litorânea do país para o transporte de cargas, o presidente do Conapra destacou que há 18 anos a Praticagem oferece um desconto de 50% ao setor e que, em algumas zonas portuárias, esse valor chega a 70%.

Aline Sanromã
Assessoria de Imprensa
Conselho Nacional de Praticagem

Justiça reconhece direito de livre negociação dos serviços de Praticagem

A Justiça concedeu decisão favorável ao Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) proibindo o tabelamento de preços do setor. A sentença, proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 20/8, reconhece o direito líquido e certo da Praticagem, como atividade privada, de poder negociar livremente o preço com os tomadores de serviço.

A hipótese de tabelamento de preços dos serviços de praticagem vem sendo estudada pelo governo há dois anos com a criação da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP). Neste período, foram lançadas por esta comissão consultas públicas fixando preços máximos para as 22 zonas de praticagem, mas várias consultas foram suspensas por decisão da Justiça que entende que as proposições violam a natureza da livre iniciativa na Atividade.

A Praticagem é uma atividade que garante a condução segura de navios aos portos marítimos e a estuários de rios brasileiros, pautada sempre pela excelência dos serviços, elevados índices de segurança e alta capacitação técnica dos práticos.

Com esta decisão da justiça reconhecendo o direito de livre negociação do preço de praticagem, a expectativa do CONAPRA é que prevaleça o Estado de Direito, o contido na CF/88 acerca da livre iniciativa e na lei 9.537/1997 que estabelece a taxativa excepcionalidade de intervenção do Estado somente para assegurar a permanente disponibilidade do serviço. Espera também que seja estabelecido o diálogo com o governo e com o setor portuário, pois a imposta redução no preço do serviço de Praticagem teria como resultado a perda de eficiência do serviço, aumento do desemprego e evasão de divisas para o capital estrangeiro, tendo em vista que a redução do preço da Praticagem, sem que o preço do frete tenha o mesmo comportamento, acaba por beneficiar apenas empresas estrangeiras.

Memorando já solucionou a questão

Em julho de 2014, a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) e a Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos) assinaram acordo que estabeleceu as condições para negociação dos preços e condições de atendimento da Praticagem nas 22 Zonas de Praticagem (ZPs) brasileiras. A reunião que concluiu a negociação teve a participação da Autoridade Marítima (Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil), responsável pela fiscalização do serviço.

Ficou estabelecido no memorando de entendimento que os acordos respeitarão as diferenças regionais, custos locais, peculiaridade da infraestrutura e condições físicas de cada ZP, tendo como signatários os sindicatos das agências marítimas (tomadores de serviço) e os sindicatos dos práticos (prestadores de serviço).

CONAPRA

NOTA A IMPRENSA

O Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) considera o objeto da consulta pública número 02/2013, convocada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) para impor tabelamento de preços do serviço no país, um flagrante desrespeito do governo ao direito constitucional da livre-iniciativa e da livre negociação.

A praticagem no Brasil é um serviço eminentemente privado, com formação de preços ditada pela relação comercial entre empresas de praticagem e as corporações dos armadores há décadas. A intervenção do governo nesta relação de caráter privado beneficia exclusivamente os armadores da navegação, empresas globalizadas, de capital estrangeiro, sem nenhum compromisso com a redução dos fretes marítimos cobrados dos exportadores e importadores dependentes dos portos brasileiros.

Os primeiros cálculos demonstram que a aplicação dos valores oferecidos à consulta pública gerará perdas de faturamento das empresas de praticagem na ordem de 70% a 87%, inviabilizando a atividade empresarial. O setor emprega 411 práticos e mobiliza direta e indiretamente 12 mil pessoas atuando na cadeia da atividade, em centros de coordenação de tráfego, lanchas dedicadas, escritórios, bases operacionais, estaleiros e oficinas. A receita auferida com a atividade cobre o custo de instalação, manutenção e operacionalização deste amplo complexo.

Apesar de, teoricamente, ter-se criado o espaço para o diálogo com uma “Consulta Pública”, o processo de tomada de decisões do governo em relação ao setor tem revelado um viés unilateral, sem consideração a críticas de caráter técnico ou mesmo sem interesse de conhecimento in loco da atividade da praticagem.

É de nosso entendimento que ainda há tempo para a CNAP tomar conhecimento das especificidades do serviço no Brasil. O setor da praticagem continua sempre aberto ao diálogo mas não pode aceitar passivamente uma intervenção que compromete a qualidade, a eficiência e a segurança do serviço.

Conselho Nacional de Praticagem
Ricardo Augusto Leite Falcão
Diretor-Presidente