Praticagem do Brasil prestigia a posse de Lima Filho na presidência do Tribunal Marítimo

A Praticagem do Brasil prestigiou a posse do novo juiz-presidente do Tribunal Marítimo, Almirante Lima Filho, na manhã de segunda-feira (30/7). Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil por quase três anos, Lima Filho sucede o Almirante Miranda na presidência do histórico Tribunal, que há décadas contribui para a segurança da navegação.

Lotada pela comunidade marítima, a cerimônia no plenário de audiências contou com a presença do Comandante da Marinha, Almirante Leal Ferreira, além de outras autoridades.

– Relembro as palavras do escritor Victor Hugo, que disse que só aos homens do mar deve ser dada a capacidade de julgar as decisões tomadas no mar, por quem vive no mar. Neste diapasão, após mais de quatro décadas de serviço ativo na Marinha, é com muito entusiasmo que assumo este cargo. Certamente minhas experiências em muito contribuirão para o exercício – disse Lima Filho, que, em 41 anos de serviços à Marinha do Brasil, foi Capitão dos Portos de Alagoas e do Rio de Janeiro, Comandante das Forças Marítimas na Operação Panamax 2012 e do 8º Distrito Naval, além de Diretor da DPC.

O Diretor-Presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Gustavo Martins, esteve presente na solenidade com outros Práticos, entre eles o Diretor Técnico do Conapra, Porthos Lima, e o Membro do Conselho Técnico Siegberto Schenk.

– O trabalho do Tribunal é muito importante para a navegação. Apesar da necessidade de ter que apontar responsabilidades, sua atuação é focada em aprender com os acidentes passados e buscar soluções que evitem as suas repetições – afirmou Gustavo Martins.

Órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Comando da Marinha, o Tribunal Marítimo tem como atribuição julgar os acidentes e fatos da navegação em todo o território nacional, além de manter atividades cartorárias, como o Registro da Propriedade Marítima.

Mais do que o propósito punitivo, o seu objetivo é colaborar para a prevenção, ao estabelecer circunstâncias relevantes de cada acidente; examinar fatores que lhes deram origem; publicar suas causas e fazer recomendações apropriadas à Autoridade Marítima, com vistas a alterações das normas que tratam da segurança da navegação, da preservação da vida humana e do meio ambiente marinho.

Para isso, o Tribunal é composto por sete juízes de áreas imprescindíveis à análise de acidentes e fatos da navegação, sendo um juiz-presidente (Oficial-General do Corpo da Armada, da ativa ou não); dois juízes militares (Capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata, também da ativa ou não, sendo um deles da Armada e outro do Corpo de Engenheiros Navais); e quatro juízes civis (um especialista em Direito Marítimo e outro em Direito Internacional, um especialista em Armação de Navios e Navegação Comercial, além de um Capitão de Longo Curso da Marinha Mercante).

A história do Tribunal que sempre funcionou na Zona Portuária do Rio data de 1930. O estopim para a sua criação foi o bombardeio do cargueiro alemão Baden pelo Forte da Vigia (atual Forte do Leme), que saiu do Rio de Janeiro sem autorização e ignorando os avisos de parar da Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói. Sem um órgão especializado no país, o caso acabou julgado pelo Tribunal Marítimo da Alemanha. O primeiro processo brasileiro foi o do náufragio do cutter “Constantinopolis”, no Maranhão, em 1934.