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39º Encontro Nacional de Praticagem: Modelo de regulação da Armação e seus impactos para a comunidade marítima.

Ao defen­der uma regu­la­ção seto­ri­al inde­pen­den­te, o advo­ga­do Osvaldo Agripino de Castro Junior, pós-dou­tor em regu­la­ção de trans­por­te pela Havard University, expli­cou que o mode­lo de regu­la­ção de um setor é a for­ma de inter­ven­ção do Estado no domí­nio econô­mi­co. Para ele, a quan­ti­da­de de dis­po­si­ti­vos e decre­tos que inci­dem sobre o setor marí­ti­mo gera uma inse­gu­ran­ça jurí­di­ca mui­to gran­de. A Antaq deve­ria estar vin­cu­la­da ao minis­té­rio dos Transportes”, opinou.

Ele demons­trou meca­nis­mos moder­nos uti­li­za­dos pela nave­ga­ção aérea para rea­li­zar aná­li­ses de con­cen­tra­ção de car­gas, incluin­do pas­sa­gei­ros, ver­sus a mobi­li­da­de des­sas car­gas no mun­do para defi­nir rotas. O exem­plo foi usa­do como base com­pa­ra­ti­va para os pro­ce­di­men­tos ado­ta­dos pela nave­ga­ção marí­ti­ma. “Navio, tri­pu­la­ção e segu­ran­ça de nave­ga­ção não são como­di­ti­es. Só se pres­ta aten­ção ao valor da segu­ran­ça da nave­ga­ção quan­do ela está com pro­ble­mas”, observou.

Osvaldo Agripino deta­lhou que 72% da tone­la­gem de por­te bru­to mun­di­al são regis­tra­das em paí­ses sem regu­la­ção ou bai­xa exi­gên­cia regu­la­tó­ria. Segundo o espe­ci­a­lis­ta, há dez anos esse volu­me era de 60%. “Não temos navi­os, mas temos car­gas. A chi­na tem os dois, fica difí­cil equi­li­brar esse jogo”, destacou.

Ao tra­tar da res­pon­sa­bi­li­da­de sobre uma nave­ga­ção fei­ta com base numa car­ta náu­ti­ca erra­da o pales­tran­te obser­vou que há um ris­co mui­to gran­de. “Não tenho dúvi­da é res­pon­sa­bi­li­da­de da União que for­ne­ceu o docu­men­to, isso no mun­do intei­ro’, defen­deu. Segundo ele, atu­al­men­te se hou­ver um aci­den­te envol­ven­do navio sob coman­do do Prático o Armador está mais pro­te­gi­do que o pró­prio prá­ti­co. “A con­ven­ção rati­fi­ca­da em 1985 abran­ge o Armador, mas o prá­ti­co pode ser con­de­na­do, são pro­ble­mas que decor­rem do mode­lo de regu­la­ção”, finalizou.