Regulação, cabotagem e normas da ABNT e a navegação marítima

A atu­a­li­za­ção do arca­bou­ço regu­la­tó­rio da ati­vi­da­de marí­ti­ma, os aspec­tos téc­ni­cos dos pla­ne­ja­men­tos por­tuá­ri­os e aná­li­ses téc­ni­cas em bus­ca de ade­qua­ção às novas deman­das da nave­ga­ção marí­ti­ma foram os prin­ci­pais assun­tos abor­da­dos e deba­ti­dos duran­te o 39º Encontro Nacional de Praticagem, rea­li­za­do nos dias 15 e 16 de setem­bro, em Brasília.

Ao encer­rar o even­to, o dire­tor-pre­si­den­te do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Gustavo Martins, elo­gi­ou a qua­li­da­de téc­ni­ca dos expo­si­to­res e a impor­tân­cia do encon­tro para o aper­fei­ço­a­men­to da regu­la­ção da ati­vi­da­de marí­ti­ma. O encon­tro foi ain­da opor­tu­ni­da­de para come­mo­rar os 40 anos do Conapra e os cin­co anos de ingres­so das mulhe­res na pro­fis­são de praticagem.

Cada pai­nel con­tou com um pales­tran­te espe­ci­a­lis­ta, que per­mi­tiu o apro­fun­da­men­to de dis­cus­sões téc­ni­cas sobre temas que cau­sam impac­to no setor por­tuá­rio. O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, reco­nhe­ceu que os gar­ga­los do comér­cio marí­ti­mo estão fora dos Portos e lem­brou que 95% das expor­ta­ções bra­si­lei­ras se valem do trans­por­te marí­ti­mo. A Antaq é a ins­ti­tui­ção res­pon­sá­vel por fis­ca­li­zar e regu­lar setor.

A neces­si­da­de de ade­quar nor­mas e parâ­me­tros uti­li­za­dos tec­ni­ca­men­te nas espe­ci­fi­ca­ções de canais de aces­so e pro­je­tos de ter­mi­nais marí­ti­mos do Brasil à rea­li­da­de do mer­ca­do bra­si­lei­ro de trans­por­tes marí­ti­mos, foi apre­sen­ta­da pelo Professor Doutor Edson Mesquita dos Santos, do Centro de Instrução Almirante Aranha — CIAGA. Atualmente ele é Secretário Relator da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e reve­lou que as novas nor­mas estão pres­tes a entrar em con­sul­ta públi­ca. “O pro­je­to da ABNT para o tema é mui­to mais amplo do que o PIANC (con­jun­to de nor­mas inter­na­ci­o­nais), envol­ve des­de canais de aces­so e espa­ço de mano­bra, até fun­de­a­dou­ros, aná­li­se de ris­co e ter­mi­nais flu­tu­an­tes entre outros” dis­se o pro­fes­sor duran­te sua apresentação.

A ausên­cia de uma tipi­fi­ca­ção para o trans­por­te de cabo­ta­gem reper­cu­tiu bas­tan­te entre os mais de 200 pre­sen­tes. A cabo­ta­gem é a nave­ga­ção entre por­tos marí­ti­mos de um mes­mo país, sem per­der a cos­ta de vis­ta, dife­ren­te da nave­ga­ção de lon­go cur­so, rea­li­za­da entre por­tos de dife­ren­tes nações. Autoridades, espe­ci­a­lis­tas e Práticos ouvi­ram do pre­si­den­te da Praticagem de Santos, Claudio Paulino, ques­ti­o­na­men­tos sobre a cabo­ta­gem que deve ser fei­ta por navi­os bra­si­lei­ros, e por empre­sas genui­na­men­te bra­si­lei­ras, com tri­pu­la­ções bra­si­lei­ras, trans­por­tan­do car­gas bra­si­lei­ras. E o ser­vi­ço de ter­cei­ri­za­ção (fee­der) que é pres­ta­do por navi­os que fazem o trans­por­te de mer­ca­do­ri­as que vie­ram do estran­gei­ro para um deter­mi­na­do Hub Port, e dis­tri­bu­em esta car­ga pela cos­ta bra­si­lei­ra, uti­li­zan­do navi­os de ban­dei­ra naci­o­nal, porém afre­ta­dos dos gran­des arma­do­res transnacionais.

Segundo Cláudio Paulino o que se vê hoje é a con­ces­são de sub­sí­di­os e bene­fí­ci­os de manei­ra ale­a­tó­ria à nave­ga­ção de cabo­ta­gem, mes­mo não haven­do esta tipi­fi­ca­ção a que se refe­re à Antaq. “Esse movi­men­to é fei­to por empre­sas que não são genui­na­men­te bra­si­lei­ras, e per­ten­cem aos mes­mos arma­do­res que trou­xe­ram essa car­ga de fora, e estão que­ren­do se apro­vei­tar do sub­sí­dio dado à Cabotagem bra­si­lei­ra”, explicou.

O dire­tor da Antaq Fernando Fonseca reco­nhe­ceu a dis­tor­ção e dis­se que é pre­ci­so pro­cu­rar uma cor­re­ção na legis­la­ção. Disse ain­da, que a revi­são das outor­gas dos por­tos bra­si­lei­ros está sen­do fei­ta pela Antaq, e o obje­ti­vo do Governo é ampli­ar a infra­es­tru­tu­ra para aten­der a deman­da dos trans­por­tes marí­ti­mos ao lon­go dos anos e aumen­tar o núme­ro de terminais.

Regularmente, os Práticos do Brasil se reú­nem para com­par­ti­lhar as expe­ri­ên­ci­as e deba­ter o desen­vol­vi­men­to téc­ni­co-admi­nis­tra­ti­vo da pro­fis­são, sem­pre con­tan­do com uma sele­ção de espe­ci­a­lis­tas nos tópi­cos abordados.

Fonte: https://portogente.com.br/